Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e FDA (Food and Drug Administration) – Administração de Alimentos e Medicamentos, são agências reguladoras cuja a principal função é a proteção da saúde da população. Para isso, são realizadas atividades como fiscalização da produção e comercialização de produtos como alimentos, medicamentos e cosméticos. A Anvisa atua no Brasil e está ligada à vigilância sanitária, e a FDA é ligada com o departamento de saúde norte americano, sendo correspondente aos Estados Unidos.
Como veremos a seguir, as duas agências possuem atividades similares e distintas. Já que as mesmas atuam em países diferentes com leis e normas que se diferem.
1. Como surgiram a Anvisa e a FDA?
1.1 Anvisa
A Anvisa teve sua criação pela Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com sede localizada no Distrito Federal e presente em todo território natural por meio de coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.
A Anvisa possui atividades como o controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, incluindo ambientes, processos, insumos e tecnologia.
Especificamente para a área de alimentos, a Anvisa coordena, supervisiona e controla atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, com responsabilidade de estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados.
A Anvisa também possui como objetivo a garantia da qualidade de alimentos incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias-primas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.
1.2 FDA
FDA é a sigla para Food and Drug Administration e como dito, está relacionado com o Departamento de Saúde dos Estados Unidos. A Agência foi criada em 1862, com o objetivo de controlar produtos alimentícios, cosméticos, medicamentos e outros ligados à área da saúde.
Para a área de alimentos, a BBO já apresentou um texto sobre o registro da FDA para a comercialização de alimentos em território estadunidense que você pode ler AQUI.
Mas, para resumir, a FDA controla todos os produtos comercializados no mercado americano. Sendo que a empresa que não estiver regularizada, não pode comercializar seus produtos nos EUA. Isso, para evitar qualquer ação negativa que prejudique a saúde da população.
2. Quais as diferenças entre ambas as agências?
É importante falar que mesmo sendo agências diferentes, ambas possuem o mesmo objetivo, o qual, diz respeito à manutenção e proteção da saúde das pessoas.
No caso da Anvisa, sua função primordial está ligada à vigilância sanitária, a qual possui um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Além de intervir nos problemas sanitários e sua ação estar coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a FDA, está ligada com o departamento de saúde dos Estados Unidos e assim como a Anvisa, essa agência também realiza fiscalizações. Porém, no Brasil a Vigilância Sanitária tem por volta de 5 dias para realizar vistoria em cada estabelecimento. Enquanto que a FDA pode ficar até 20 dias em cada organização.
Além disso, ambos os órgãos possuem normas e condutas diferentes a respeito de produtos contaminantes, tóxicos e até mesmo certos ingredientes e corantes, visto que, a Anvisa e a FDA seguem as normas de seus determinados países.
Portanto, a concessão de registros a produtos nacionais e importados seguem regras diferentes. Sendo que um alimento pode ser aprovado nos Estados Unidos e não no Brasil, por exemplo.
3. Como ambas podem atuar em conjunto?
Tanto o FDA como a Anvisa, compartilham informações não públicas relativas à segurança, eficácia e qualidade de produtos regulamentados pelas mesmas. Esse compromisso tem por objetivo o fortalecimento das relações entre ambas as agências para aperfeiçoar a proteção à saúde de suas respectivas populações.
A cooperação de FDA e Anvisa abrange todos os temas em que ambas atuam, com o intercâmbio de informações ocorrendo de maneira fluida, como mencionado. Ademais, as autoridades ligadas a esses órgãos governamentais participam dos principais fóruns internacionais relacionados a produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Além disso, desde 2020 a Anvisa participa do projeto Orbis, coordenado pela FDA com a finalidade de agilizar o registro e acesso a medicamentos oncológicos, por meio de análises conjuntas.
5. Referências
(1) AGÊNCIA nacional de vigilância sanitária (Anvisa). Gov.br. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/orgaos/agencia-nacional-de-vigilancia-sanitaria#:~:text=Criada%20pela%20Lei%20n%C2%BA%209.782,aeroportos%2C%20fronteiras%20e%20recintos%20alfandegados.
(2) ANVISA Brazil – FDA compromisso de confidencialidade FDA.gov. Disponível em: https://www.fda.gov/international-programs/confidentiality-commitments/anvisa-brazil-fda-compromisso-de-confidencialidad-brazilian-portuguese
Autores:
Giovanna Gualtieri Garcia – https://www.linkedin.com/in/giovanna-gualtieri-2335401aa
Sobre a BBO
Somos uma empresa de consultoria, P&D&E&I (Pesquisa Desenvolvimento Engenharia e Inovação), treinamento e assessoria para indústrias do setor de alimentos, bebidas, fármacos e embalagens.
Nossa expertise é a engenharia de alimentos. O nome “Black box openers” (abridores de caixa preta) sintetiza nossa missão em abrir a “caixa preta” do cliente para solucionar problemas industriais complexos de maneira lúdica e original.
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