Um dos objetivos quando a empresa atinge certo nível com seus produtos e sua situação financeira, é expandir seu mercado, com o propósito de atingir cada vez mais diferentes públicos. Dentre as maneiras de fazer isso, está a exportação dos produtos. Geralmente, os Estados Unidos é um dos principais países para exportar produtos alimentícios, pois é um parceiro comercial do Brasil.
No artigo de hoje, a BBO irá apresentar alguns procedimentos e documentações cruciais para quem deseja exportar seu produto para os EUA, bem como, apresentar um pouco sobre os desafios que a exportação pode implicar.
1. Como acontece o processo para exportação de alimentos para os EUA?
Exportar consiste na saída dos produtos do território nacional, devido a uma venda e compra, cujo comprador é um país estrangeiro. Por isso, quem tem a intenção de realizar o processo de exportação precisa se atentar a alguns registros e certidões para que os alimentos sejam admitidos nos EUA. A começar, a empresa deve ser habilitada pela Receita Federal no Brasil.
Abaixo vamos explicar alguns principais procedimentos para quem deseja entrar no mundo das exportações de produtos:
1.1 CVLEA – Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos
O CVLEA também se enquadra em exigências nacionais para a exportação de alimentos e alguns países, dentre eles os EUA exigem essa certidão. A CVLEA é emitida pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
A emissão deve ser solicitada pela empresa que deseja fazer a exportação de alimentos para os EUA, sendo que a mesma só é emitida exclusivamente para informar a vigência do registro sanitário de alimentos. Além disso, o cadastro de CNPJ da empresa deve estar correto para solicitar a CVLEA.
Como mencionado, a CVLEA, possui informações relacionadas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Entretanto, é possível anexar outros documentos, como, no caso de alimentos de origem animal, a certidão obtida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
1.2 Registro no FDA
A FDA é uma agência federal reguladora dos EUA equivalente à Anvisa no Brasil e é essa agência semelhantemente à Anvisa, que realiza o controle de alimentos e outros produtos exportados que são admitidos no país (Leia o artigo da BBO sobre a diferença entre FDA e Anvisa AQUI). Além da aprovação da FDA, a agência confere credibilidade ao produto, já que é preciso apresentar documentos que validam a segurança do processo e equipamentos.
A BBO já fez um artigo sobre como realizar esse registro de produto no FDA, o qual você pode ler AQUI.
Para uma empresa de alimentos, a obtenção do registro de aprovação da FDA é obrigatória, para evitar que, desse modo, o produto cause qualquer problema para os consumidores. Alguns dos principais pontos considerados para obtenção do registro são:
- Formulação do produto;
- Equipamentos do processo térmico e envase;
- Validação do processo térmico;
- Controle de pH;
- Documentos com registros dos parâmetros de processo.
1.3 Classificação Fiscal de Mercadorias
Ademais, outro ponto de suma importância, diz respeito sobre exigências legais e especificações técnicas dos produtos alimentícios. Pois, como cada país possui suas regras, deve-se garantir que todas sejam seguidas, como por exemplo, regras relacionadas a embalagem e rotulagem.
Com relação à classificação fiscal, no Brasil, ela é feita pela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Nos EUA, por outro lado, os produtos são classificados de acordo com a tabela aduaneira do país, a HTSUS (Harmonized Tariff Schedule of the United States).
2. Quais os principais documentos para quem deseja exportar seus produtos?
Com relação a documentação exigida para a exportação dos produtos, é preciso falar que tanto as documentações internacionais como as nacionais exigidas podem mudar com o passar do tempo. Por isso, é necessário um acompanhamento diário e conhecimento das documentações.
Vamos citar aqueles mais famosos e normalmente mais exigidos:
- Fatura pró forma – Esse documento, é resultante do processo de negociação, com a intenção de, indicar os detalhes da compra;
- Fatura comercial – Esse documento espelha a operação de compra e venda, bem como, possui natureza contratual;
- Romaneio de carga – Seu objetivo é facilitar a identificação e localização do produto no lote, bem como, ser o documento de embarque do produto;
- Nota fiscal de exportação (NF-E) – Esse documento acompanha o produto desde o país de embarque até o de destino, com o intuito de manter a segurança e qualidade do mesmo;
- Declaração única de exportação (DU-E) – É um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, bem como, define o enquadramento da operação;
- Apólice de seguro de transporte – Esse seguro tem o objetivo de cobrir possíveis danos e prejuízos causados à carga transportada, a fim de, proteger os produtos;
- Certificado de origem – Esse certificado prova de fato, que o alimento é realmente originário do país exportador;
- Carta de crédito – Consiste numa forma segura da transação comercial entre exportador e importador.
Como pode ser observado, existem diversos documentos para várias finalidades diferentes, por isso é muito importante ter alguém que saiba o significado e como obter o que é necessário para a exportação do produto.
3. Principais desafios que a exportação para os EUA implica
Devido ao fato da exportação envolver a mercadoria ir de um país ao outro, existem dificuldades adicionais envolvidas, eventualmente pelo fato do país possuir regras e regulamentações diferentes.
Abaixo vamos apresentar três dificuldades comuns, de acordo com o “Guia como exportar” de 2022:
3.1 Regulamentos e normas técnicas
Nos EUA existem diferentes regulamentos técnicos federais, estaduais e municipais. Ademais, esses regulamentos são aplicados desde a produção doméstica até às importações, sendo que, abrangem desde rotulagem, embalagem, boas práticas, aditivos, pesticidas e corantes em alimentos.
O sistema de Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controle (APPCC ou HACCP) é o principal instrumento de controle de sanidade dos produtos consumidos nos EUA. A BBO tem alguns artigos falando sobre esse sistema, e você pode ler um deles AQUI.
3.2 Embalagem
Assim como existem regras diferentes entre os países, é necessário considerar que às vezes a embalagem usada no país de origem pode não ser aceita em outro país.
Para um rápido desembarque, sugerem-se: especificações do conteúdo de cada volume e fatura do próprio, assim como, evitar colocar mercadorias com classificações tarifárias distintas em um mesmo volume.
3.3 Rotulagem
São diversas as leis que regulam a Rotulagem de produtos, alguns exemplos são:
- Nutrition Labeling and Education Act – Determina a inclusão de informações sobre nutrientes nos rótulos da maioria dos produtos alimentícios;
- Insecticide, Fungicide, and Rodenticide Act – Regula a importação de pesticidas e dispositivos utilizados no combate a pragas;
- Dietary Supplement Health and Education Act of 1994 – Contém dispositivo sobre a rotulagem de suplementos dietéticos (vitaminas, etc.);
- Federal Alcohol Administration Act – Responsável pela regulamentação de bebidas alcoólicas.
Existem também, outras leis, as quais devem ser checadas caso você deseje expandir seu mercado e exportar seu produto para os EUA.
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Autores:
Giovanna Gualtieri Garcia – https://www.linkedin.com/in/giovanna-gualtieri-2335401aa
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Nossa expertise é a engenharia de alimentos. O nome “Black box openers” (abridores de caixa preta) sintetiza nossa missão em abrir a “caixa preta” do cliente para solucionar problemas industriais complexos de maneira lúdica e original.
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